PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CASA LEGAL

A Prefeitura Municipal de Coroaci, pela primeira vez, está realizando medidas para implementação de uma política pública de regularização fundiária dos loteamentos e distritos da cidade. Coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a iniciativa vai ajudar as pessoas que ainda não têm o título definitivo de registro de seu imóvel.

Para ajudar a população a compreender melhor este processo, a Prefeitura lançou a cartilha Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, que contém informações sobre as etapas do processo e os documentos necessários para usufruir do programa. Os interessados deverão preencher requerimento e relatório prévio de infraestrutura, que está sendo entregue por servidores da Prefeitura a proprietários de imóveis em suas próprias casas. Para evitar a circulação de pessoas pela cidade e a aglomeração na Prefeitura, durante o período que vigorar a recomendação de isolamento social em virtude da pandemia de coronavírus, fiscais da Prefeitura orientarão sobre a entrega dos documentos.

Clique aqui para acessar  cartilha REURB 2021.

Clique aqui para acessar a Declaração de Posse do Imóvel.

Clique aqui para acessar o Formulário de Requerimento para Regularização Fundiária.