Detalhes
Dados do Contrato
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Itens do Contrato
Item Cod. Item Quantidade Valor Unitário (R$)
Cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à fiscalização, visando à verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do município. 25287 2000000.0000 R$ 0,12
Taxa de Licença Ambiental e Taxa de Localização e Funcionamento devidos por todos os contribuintes. 25288 2000000.0000 R$ 0,22
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza de todos os contribuintes, ainda que eventuais, devido pelas instituições financeiras, serventias extrajudiciais, lotéricas, correspondentes bancários, com a utilização de software de gestão em ambiente de rede mundial de computadores. 25289 2000000.0000 R$ 0,22
Revisão, compensação/e ou restituição de valores pagos indevidamente á Receita Federal do Brasil com relação a contribuições previdenciárias que não tenham repercussão em benefícios previdenciários. 25290 3000000.0000 R$ 0,22
Contribuição financeira sobre a Exploração Mineral - CFEM. 25291 50000.0000 R$ 0,22
Recuperação de créditos inerentes a dívida nativa tributária e não tributária ajuizadas ou ainda não perseguidos judicialmente. 25292 1000000.0000 R$ 0,22
Recuperação de valores pagos indevidamente pelos Municípios, a título de ICMS sobre a transmissão e distribuição da energia elétrica. 25293 600000.0000 R$ 0,22
Recuperação de taxas e demais tributos (inclusive Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU) para instalações e/ou regularização sobre as edificações de estruturas metálicas e outros engenhos utilizados para serviços de telefonia fixa. 25294 300000.0000 R$ 0,22
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Contratados
Nome N° do Documento
Erêndirah Máxima de Balbino e Trindade 30.936.635/0001-66