Conteúdo
Detalhes
Licitação
Código | Item | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Empresa Vencedora |
---|---|---|---|---|
25287 | Cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à fiscalização, visando à verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do município. | 2000000.0000 | R$ 0,12 | 30.936.635/0001-66 |
25288 | Taxa de Licença Ambiental e Taxa de Localização e Funcionamento devidos por todos os contribuintes. | 2000000.0000 | R$ 0,22 | 30.936.635/0001-66 |
25289 | Imposto sobre Serviços de qualquer natureza de todos os contribuintes, ainda que eventuais, devido pelas instituições financeiras, serventias extrajudiciais, lotéricas, correspondentes bancários, com a utilização de software de gestão em ambiente de rede mundial de computadores. | 2000000.0000 | R$ 0,22 | 30.936.635/0001-66 |
25290 | Revisão, compensação/e ou restituição de valores pagos indevidamente á Receita Federal do Brasil com relação a contribuições previdenciárias que não tenham repercussão em benefícios previdenciários. | 3000000.0000 | R$ 0,22 | 30.936.635/0001-66 |
25291 | Contribuição financeira sobre a Exploração Mineral - CFEM. | 50000.0000 | R$ 0,22 | 30.936.635/0001-66 |
25292 | Recuperação de créditos inerentes a dívida nativa tributária e não tributária ajuizadas ou ainda não perseguidos judicialmente. | 1000000.0000 | R$ 0,22 | 30.936.635/0001-66 |
25293 | Recuperação de valores pagos indevidamente pelos Municípios, a título de ICMS sobre a transmissão e distribuição da energia elétrica. | 600000.0000 | R$ 0,22 | 30.936.635/0001-66 |
25294 | Recuperação de taxas e demais tributos (inclusive Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU) para instalações e/ou regularização sobre as edificações de estruturas metálicas e outros engenhos utilizados para serviços de telefonia fixa. | 300000.0000 | R$ 0,22 | 30.936.635/0001-66 |